Legal
Política de Privacidade
Documento em revisão jurídica. Preparado com base na Lei n.º 22/11 da República de Angola e carece de validação por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.
1. Enquadramento legal
Esta política rege-se pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais da República de Angola. A autoridade de controlo competente é a Agência de Protecção de Dados (APD).
2. Que dados recolhemos
O responsável pelo tratamento é Venceslau Andrade. No formulário de contacto recolhemos nome, endereço de correio electrónico, organização, assunto, data prevista, local e mensagem. Durante a navegação são também gerados registos técnicos de servidor.
3. Finalidades e conservação
Os dados são utilizados para analisar e responder a convites, pedidos de imprensa, assuntos editoriais e propostas de parceria. São conservados durante o tratamento do pedido e por um período máximo de 24 meses. Os registos técnicos são conservados por um período máximo de 30 dias, salvo obrigação legal ou necessidade de segurança.
4. Alojamento e terceiros
As fontes e imagens são alojadas no próprio domínio. Os dados dos formulários são tratados por prestadores de alojamento, base de dados e segurança sujeitos a confidencialidade. Estes serviços podem processar dados fora de Angola, mediante medidas adequadas de protecção. Não vendemos dados pessoais, não utilizamos publicidade comportamental e não fazemos rastreamento entre sítios.
5. Os seus direitos
Ao abrigo da Lei n.º 22/11, assistem-lhe os direitos de acesso, rectificação, actualização, oposição e eliminação, bem como o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados.
6. Contacto
Para exercer estes direitos, utilize o formulário de contacto.
Última revisão: 20 de Agosto de 2026.